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Descrição do Curso

Apresentar e analisar os principais conceitos que permeiam a área de Licitações e Contratos.

Ementa

LICITAÇÃO: Conceito, Princípios, Comissão de Licitação; Fases do Procedimento (preparatória, convocação, habilitação, classificação, adjudicação e homologação). Preço de Referência e Inexigibilidade de Licitação. Modalidades de Licitação: Carta Convite; Tomada de Preços; Concorrência; Pregão Presencial e Eletrônico. Critérios para Julgamento das Propostas. Comissão Permanente de Licitação e Recursos Administrativos. Dispensa de Licitação. Inexigibilidade. Edital: Conceito;Objeto da Licitação; Exigências; Critérios de Julgamento.

GESTÃO DE CONTRATOS: Abordagem dos conceitos relativos à gestão de contratos na Administração Pública. Formas de contratação na Administração Pública. Fundamentos e principais dispositivos da legislação vigente referente a contratos na Administração Pública. Contrato administrativo: regime jurídico, gestão, alterações, aditamentos, fiscalização, sanções. Riscos quanto à motivação do gasto, à compatibilidade do preço praticado, ao recebimento (liquidação da despesa) e à destinação para fins de interesse público. Atores envolvidos no processo de contratação e de gestão de contratos.


INVESTIMENTO

Carga horária:

PROGRAMAÇÃO:

Local: Auditório do Prédio 7 Campus Universitário Prof. Darcy Ribeiro - Av. Dr. Rui Braga, Vila Mauricéia


Tel: 3690-3933 / 3919

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